Cadastrar Produtor Rural

Cadastrar Produtor Rural

Serviço

Acessar o serviço

Informações do Serviço

Órgão responsável	Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor / Departamento	Protocolo (PROT-SEFAZ)
Perfil do serviço	Empresa
Formas de atendimento	PRESENCIAL
Prazo para conclusão	Até 1 dia. Prazo para arquivamento automático se houver pendência na solicitação
Custo	Taxa do serviço: R$ 30,00 (trinta reais); Código do serviço: 422; Subcódigo: 4.16; Emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE):

O que é este serviço?

Permite que você registre cadastro de produtor rural. O cadastro pode estar vinculado ao CNPJ. Você pode usar este serviço digital para pedir a simplificação de outro serviço público. Ele ajuda a reduzir a burocracia e tornar os serviços públicos mais fáceis de acessar. Isso é possível com o uso da tecnologia, a troca de informações entre os órgãos e o trabalho conjunto entre eles. O objetivo é oferecer um atendimento mais rápido, simples e acessível para todos.

Quem pode usar este serviço?

• Pessoa física produtora rural que deseja formalizar empresa.

Documentos Necessários

• Boletim de Informações Cadastrais (BIC) preenchido;
• Escritura do imóvel;
• Documento do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) ou Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
• Declaração de associação de produtores, se houver;
• Certidão Negativa de Débitos (CND) estadual;
• Inventário inicial do rebanho, se pecuarista;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Registro Geral (RG);
• Comprovante de endereço.
• ETAPAS ATENDIMENTO PRESENCIAL:
• Comparecer à unidade da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
• Apresentar o Boletim de Informações Cadastrais (BIC).
• Apresentar os documentos necessários.
• Receber protocolo do atendimento.
• Aguardar análise do cadastro.
• Receber notificação por e-mail.
• BIC - Boletim de Informações Cadastrais
• Documento emitido pelo ITERTINS ou INCRA ou Declaração de filiação a Associação Local de Produtores Agropecuários;
• CND - Certidão Nergativa de Débitos com o Estado;
• CPF e Documento oficial de identificação com foto;

Legislação Aplicável

• Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006.
• Tratamento de Dados
• Portaria Nº 2/2024/CGD
• - Estabelece mecanismos de desburocratização e simplificação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Como Solicitar

Atenção: Separe toda a documentação antes de iniciar o atendimento.

Opção 1: Atendimento Digital

1. Você pode solicitar presencialmente.

Opção 2: Atendimento Presencial

Não informado.

Prioridades no Atendimento Presencial

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm atendimento prioritário:

• O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:
• Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
• Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência;
• Gestantes;
• Lactantes;
• Pessoas com criança de colo;
• Pessoas obesas;
• Pessoas com autismo;
• Pessoas com mobilidade reduzida;
• Doadores de sangue.

Dicas e Recomendações

• Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
• Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.

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Carta de Serviço

https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8357